Durante o período da pandemia, muito se discutiu sobre qual seria o seu legado no âmbito jurídico-processual.

Dentre as mudanças que foram praticamente impostas pela necessidade de se restringir o contato pessoal, destacou-se a realização das audiências telepresenciais.

Com efeito, apesar do referido procedimento ter enfrentado resistência de magistrados, advogados e membros do ministério público, a tendência é no sentido de manter sua prática após o fim do período de calamidade pública (31.12.2020).

Porém a modalidade seria no formato híbrido, ou seja, com alguns atores processuais presentes na unidade jurisdicional e outros participando à distância.

Essa nova forma de realização de audiências teria lugar nos casos de impedimento ou dificuldade no deslocamento, desenvolvendo-se boas práticas para resguardar a observância dos princípios que regem os atos processuais, notadamente aqueles relativos à colheita da prova.

Caso ambas as partes residam em localidade distante da sede do fórum, por exemplo, seria possível ao juiz ouvi-las telepresencialmente, inclusive autorizado por meio de um negócio jurídico processual entabulado previamente.

Outra hipótese de utilização desse procedimento ocorreria quando a testemunha reside no exterior. Tradicionalmente, a sua oitiva teria que ser precedida da expedição de uma carta rogatória, formalidade que praticamente inviabiliza a produção da prova.

Enfim, são várias possibilidades de uso futuro e permanente da audiência híbrida.

Inclusive o CNJ, por unanimidade (ato normativo nº 0007554-15.2020.2.00.0000 – 22.09.2020), determinou que todos os tribunais do país definam e regulamentem, em até 90 dias, um sistema de videoconferência para realização de audiências e de outros atos processuais ou administrativos.

Nesse caso, o sistema de videoconferência escolhido por cada tribunal deverá garantir segurança, privacidade e confidencialidade das informações compartilhadas.