O BEm é um benefício mensal pago pelo Governo (União) ao empregado durante a redução proporcional de jornada de trabalho ou da suspensão temporária do contrato de trabalho.

Para viabilizar a sua percepção pelo empregado a empresa deverá informar ao Ministério da Economia a redução da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato de trabalho no prazo de dez dias, contado da data da celebração do acordo.

A primeira parcela do BEm deve ser paga no prazo de trinta dias, contado da data da celebração do acordo, desde que seja comunicada no prazo de 10 dias às autoridades competentes, sendo devido enquanto durar a redução da jornada de trabalho  ou a suspensão temporária do contrato de trabalho, respeitado o limite temporal do dia 31.12.2020.

Caso não haja a comunicação  da suspensão contratual ou da redução da jornada de trabalho do prazo de 10 dias a própria empresa ficará responsável pelo pagamento integral do salário do empregado, além da obrigação de recolher os encargos sociais respectivos até a que informação seja prestada.

Saliente-se que se o empregado possuir mais de vínculo empregatício de natureza privadapoderá receber cumulativamente um Benefício Emergencial para cada vínculo.

Se um dos vínculos for de trabalho intermitente, o valor de um dos benefícios fica limitado a R$600,00. Caso haja mais de um contrato de trabalho intermitente, o limite continua sendo de R$600,00.

1 – BEm x Seguro-desemprego

O BEm não se confunde com o benefício do seguro-desemprego. Isso significa que, caso o benefício emergencial seja percebido e futuramente o empregado venha a ser despedido sem justa causa, não haverá qualquer reflexo no direito ao seguro-desemprego ou no seu respectivo valor, desde que sejam cumpridos todos os requisitos para sua concessão, como ter trabalhado de forma remunerada durante doze meses, por exemplo.

Inclusive o Benefício Emergencial será pago ao empregado independentemente do cumprimento de qualquer período aquisitivo, tempo de vínculo empregatício ou número de salários recebidos.

2 – Valor do BEm na redução da jornada de trabalho

O valor do benefício emergencial será o mesmo do seguro-desemprego a que o empregado teria direito, aplicando-se o percentual da redução para os acordos individuais escritos de 25%, 50% ou 70%.

Por exemplo, se a redução da jornada for de 50% e o empregado percebe salário de R$1.045, o Benefício Emergencial será de R$522,50.

Caso a convenção ou o acordo coletivo de trabalho estabeleça percentual diverso do que foi mencionado ocorrerá o seguinte:

a) Não haverá percepção do Benefício Emergencial para a redução de jornada e de salário inferior a 25%;

b) O Benefício Emergencial será de 25% sobre o valor do seguro-desemprego que o empregado teria direito para a redução de jornada e de salário igual ou superior a 25% e inferior a 50%;

c) O Benefício Emergencial será de 50% sobre o valor do seguro-desemprego que o empregado teria direito, para a redução de jornada e de salário igual ou superior a 50% e inferior a 70%;

d) O Benefício Emergencial será de 70%, sobre o valor do seguro-desemprego que o empregado teria direito, para a redução de jornada e de salário superior a setenta por cento.

3 – Valor do BEm na suspensão do contrato de trabalho

No caso de suspensão do contrato de trabalho o valor do BEm  corresponderá a 100% do valor do seguro-desemprego a que o empregado teria direito, salvo se a empresa tiver faturamento bruto de R$4.800.000,00, quando esse percentual passa a ser de 70%. Nesse caso, todavia, a empresa é obrigada a pagar uma ajuda compensatória mensal no valor de 30% do salário mensal do empregado.

4 – Ajuda compensatória mensal

O empregado poderá receber uma ajuda compensatória mensal paga pelo empregador caso assim seja ajustado por escrito ou por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho durante os períodos de redução da jornada ou de suspensão do contrato de trabalho.

O valor dessa ajuda deverá ser definido em negociação coletiva ou no acordo individual escrito.

Se a empresa for de médio ou grande porte, o pagamento dessa ajuda compensatória mensal é obrigatório e no mínimo de 30% do salário.

A ajuda compensatória mensal não tem natureza salarial. Por esse motivo o seu valor respectivo não é levado em consideração para efeito de recolhimento de FGTS, imposto de renda, contribuição previdenciária e outros tributos incidentes sobre a folha de salários.

Para estimular o pagamento da ajuda compensatória mensal, inclusive por pessoas físicas, foi estabelecido que essa verba pode ser:

a) considerada despesa operacional dedutível na determinação do lucro real e da base de cálculo Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real;

b) deduzida dos rendimentos do trabalho não assalariado da pessoa física;

c) deduzida dos rendimentos tributáveis recebidos pelo empregador doméstico, sujeitos ao ajuste anual na declaração de rendimentos; ou d) deduzida do resultado da atividade rural, como despesa paga no ano-base.