Excepcionalmente admite-se a cumulação de beneficio previdenciário de caráter substitutivo de renda, como o auxílio doença por exemplo, e a percepção de salário quando o empregado continua trabalhando, mas sem capacidade laboral.

Essa situação normalmente ocorre quando o empregado recorre da decisão administrativa do INSS na qual é reconhecida a sua capacidade para o trabalho. Para não correr riscos futuros, o operário retorna ao serviço, ainda que considere que esteja incapacitado para o trabalho.

Ao fim do processo judicial, reconhecida a incapacidade do trabalhador, mesmo que tenha recebido salário durante todo o período, também fará jus ao benefício previdenciário do auxílio doença.

Nesse sentido a Súmula 72, da TNU:

“é possível o recebimento de benefício por incapacidade durante período em que houve exercício de atividade remunerada quando comprovado que o segurado estava incapaz para as atividades habituais na época em que trabalhou”.

Nesse é caso é como se fosse conferido ao trabalhador uma espécie de “indenização” por ter prestado serviços utilizando-se de esforços acima do normal.

Essa questão é objeto do Tema repetitivo nº 1.013, referente aos REsp 1.786.590/SP e REsp 1.788.700/SP do Superior Tribunal de Justiça.