Na aula desta semana do curso CAPFLIX iremos tratar de dois institutos: a assistência judiciária gratuita e a justiça gratuita.

Ambos os institutos estão intimamente relacionados com o acesso à justiça e tem tratamento diferenciado na Justiça do Trabalho, quando compara com a Justiça Comum.

Decorrente da relação que mantinha com o Estado, a assistência judiciária gratuita é prestada pelo sindicato na Justiça do Trabalho, apesar da Constituição Federal de 1988 ter colocado um ponto final desta relação espúria.

Já a justiça gratuita tem uma importância maior na Justiça Comum, já que é necessário adiantar as custas processuais para iniciar uma demanda, enquanto que na Justiça do Trabalho são recolhidas ao final.

Outros temas são abordados nos três videos já disponibilizados na plataforma, que podem ser vistos:

  • Diferenças entre os dois institutos. Diferença de tratamento entre o processo do trabalho e o processo civil. Bases legais aplicáveis. 
  • Principais mudanças promovidas pela Lei da reforma trabalhista. Critério objetivo de necessidade. Perícia. Arquivamento. Suspensão da exigibilidade.
  • Beneficiários da Justiça Gratuita. Procedimento para concessão do benefício da Justiça Gratuita. Posicionamento do TST e do STF sobre a matéria.

Assista uma parte da nossa aula: