Diversos meios de comunicação e postagens pessoais nas redes sociais divulgaram a notícia ontem de que o Ministério da Saúde havia considerado a COVID-19 como doença do trabalho.

Mas, de fato, isso não aconteceu.

Compete ao SUS, em ação integrada com outras entidades, a proteção e a promoção da saúde dos trabalhadores, bem como a sua recuperação e reabilitação.

Para conferir efetividade a essa prerrogativa, compete ao Ministério da Saúde (diretor do SUS no âmbito da União) revisar periodicamente a listagem das doenças originadas no processo de trabalho, na forma prevista pelo VII do §3º do art. 6º da Lei nº 8.080/90.

Dessa forma foi editada a Portaria nº 2.309 (28.08.2020) justamente com esse objetivo, o de promover a atualização da referida lista.

Observe-se, contudo, que essa lista contém as doenças “relacionadas” com o trabalho, não podendo dai se concluir que se tratam de doenças do trabalho ou de doenças profissionais, tanto que a sua denominação destaca essa característica: LDRT – Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho.

Para simplificar, tratam-se de doenças (adquiridas) no trabalho, e não de doenças do trabalho.

A LDRT é utilizada como referência nos agravos originados no processo de trabalho pelo próprio SUS e subdivide-se em duas: a lista A, que relaciona os agentes e/ou fatores de risco com as respectivas doenças; e a lista B, que relaciona as doenças relacionadas ao trabalho com os respectivos agentes e/ou fatores de risco.

Percebe-se, assim, que a diferença entre as duas listas é só de indexação: na primeira, a organização é feita com base nos agentes e/ou fatores de risco; na segunda, priorizam-se as doenças.

Nesse contexto é que o Coronavírus SARS-CoV-2 foi considerada uma DRT – Doença Relacionada com o Trabalho.

Ressalta-se que essa LDRT tem os seguintes objetivos  (art. 423. § 1º, da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS)::

I – orientar o uso clínico-epidemiológico, de forma a permitir a qualificação da atenção integral à Saúde do Trabalhador;

II – facilitar o estudo da relação entre o adoecimento e o trabalho;

III – adotar procedimentos de diagnóstico;

IV – elaborar projetos terapêuticos mais acurados; e

V – orientar as ações de vigilância e promoção da saúde em nível individual e coletivo.

Não constitui finalidade da LDRT conferir nexo técnico entre a doença e o meio ambiente de trabalho, de forma a atribuir responsabilidade civil ou previdenciária à empresa ou ao INSS, respectivamente.

No âmbito previdenciário esse nexo técnico é definido pelo Decreto nº 3.048/99, sendo de três espécies:

a) Nexo técnico profissional ou do trabalho, definido pela associação entre doenças e exposições constantes das listas A e B, anexo II do citado Decreto;

b) Nexo técnico por doença equiparada a acidente de trabalho ou nexo técnico individual, estabelecido de acordo com as condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele relacionado diretamente (art. 2º, art. 20 da Lei nº 8.213/91); e

c) Nexo técnico epidemiológico previdenciário, identificado por meio de significância estatística entre a relação do CID e o código CNAE da empresa, com base na lista, C, anexo II, do aludido Decreto nº 3.048/99.

Só para se ter uma ideia, encontram-se catalogadas as seguintes doenças nessa mesma lista: meningite, dengue, febre amarela, tuberculose, candidíase, clamídia, micoses, herpes, leishmaniose cutânea, leptospirose, verrugas, malária, poliomielite, escabiose, doença de chagas, hepatite, HIV, raiva, rubéola, sarampo e gripe.

Portanto, a definição da COVID-19 como doença do trabalho para efeito previdenciário e trabalhista continua seguindo a regra geral, ou seja, é necessário que o empregado desenvolva suas funções em condições especiais e com exposição ou contato direto com o agente causador da enfermidade (art. 20, II, com combinado com a alínea “d”, § 1º da Lei nº 8.213/91).