O Des. Esequias Oliveira, relator do Mandado de Segurança nº 0001446-77.2020.5.05.0000 no TRT5 deferiu liminar para determinar a suspensão da audiência de instrução que seria realizada na Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas – Bahia.

O relator atendeu ao pedido formulado pelo Banco Bradesco S/A, sendo que a audiência estava designada para ocorrer hoje, dia 19.08.2020, às 09:30 h.

O impetrante argumentou que havia óbices para realização da instrução processual pela via telepresencial, devido aos riscos operacionais do referido ato, o que poderia comprometer seu adequado desenvolvimento, notadamente por se tratar de processo em que se discute aplicação de justa causa e que tramita em segredo de justiça.

Ao conceder a medida de suspensão da audiência o Desembargador Esequias Oliveira asseverou: “também porto a convicção segundo a qual as partes, se não se sentirem seguras quanto à modalidade de audiência em razão das provas que pretendem produzir, não se obrigam a realizar a referida assentada”

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