TRT do Rio de Janeiro cassa liminar e mantém o retorno das aulas para hoje

O Desembargador Federal do Trabalho, Carlos Henrique Chernicharo concedeu liminar no mandado de segurança de nº 0103076-90.2020.5.01.0000 para cassar a decisão do Juiz Titular da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

O MS foi impetrado pelo SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO durante o plantão judiciário do TRT1.

Com a decisão fica mantido o retorno das atividades escolares para hoje, dia 14 de setembro de 2020.

O Desembargador Relator do mandado de segurança deixou claro, todavia, que não haverá obrigatoriedade de comparecimento ao trabalho para àqueles empregados que se encontram na chamada “faixa de risco”, conforme definido pelas autoridades sanitárias e em matéria de saúde, mantendo-os ativos por meio do “ensino à distância”.

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